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Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes.

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da pers jurídica

Possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

Construtora condenada por entregar condomínio com menos vagas de garagem.

Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem elementos.

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica.

Falta de registro não permite devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado.

STJ determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo.

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

Emenda à petição inicial para correção do valor não afeta data de interrupção do prazo prescricional

Sigilo profissional X Ação Judicial!

Não constitui julgamento ultra ou extra petita a aceitação e divisão de patrimônio ema união estável

O STJ reconheceu a responsabilidade objetiva do banco por empréstimo realizado por um estelionatário

STJ cassa a ordem de prisão de um devedor de pensão alimentícia. Confira.

Bens de Família - Comentando jurisprudências com Fernando Maciel

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto.

Ação possessória por parte de herdeiros - Comentando Jurisprudências

Sentença de pronúncia exige demonstração da mínima probabilidade de envolvimento do réu em um crime.

Decisão do Min. Paulo de Tarso Sanseverino em relação a desconsideração da personalidade jurídica

Segunda Turma do STJ confirma validade da súmula 211.

Penhora de imóvel financiado com alienação fiduciário na execução de cotas condominiais foi admitida

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença.

NÃO exigência de provas para a fixação de indenização mínima por danos morais.

Terceira Turma do STJ negou pedido para citar devedor por meio de mensagem nas redes sociais.

Desistência de ação no juizado especial antes do julgamento, reingresso na Justiça não especializada

A Simples cópia de documento é suficiente para iniciar ação monitória

Adjudicação de um bem penhorado antes da alienação.

Direito Sucessório - credor individual de herdeiro não pode pedir a habilitação em inventário

Comentando Jurisprudência - Prestação de contas de síndico é coletiva, não individual.

Direito Sucessório - Atentado contra vida exclui herdeiro da herança?

Comentário de Jurisprudência - Contrato Firmado.

Regra da impenhorabilidade do salário para o pagamento de dívida não alimentar.

Falta de prova de vulnerabilidade - Comentando Jurisprudência

Penhora de veículos - Jurisprudência

Prerrogativas do Advogado - Por Fernando Maciel

Audiência de Instrução. Dicas de como o advogado deve se portar.

Dificuldade em organizar seu novo escritório jurídico? Dicas para advogados, com Fernando Maciel

Penhora de valores depositados em conta conjunta - Comentários jurídicos, com Fernando Maciel

Perda total do bem segurado - Comentando decisões jurídicas, com Fernando Maciel

Obrigação de trato sucessivo pode incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica

COMO FAZER UM MEMORIA

Como usar jurisprudência na defesa de teses. Dicas para Advogados, com Fernando Maciel

Comentando Jurisprudência - Consignação em Pagamento.

Comentando Jurisprudências - Pedidos acessórios.

O seguro garantia é equiparados a dinheiro a fim de garantir uma execução, seja ela qual for.

Comentando Jurisprudências - Crédito tributário.

Audiência de Instrução. Dicas de como o advogado deve se portar.

Como cobrar honorários

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