Contratos de Locação: Direitos e Deveres do Locador e Locatário



A locação de imóveis é uma prática comum no mercado imobiliário. No entanto, tanto o locador quanto o locatário têm direitos e deveres que devem ser cumpridos. Este artigo detalha os direitos e deveres legais de ambas as partes em contratos de locação, abordando aspectos como reparos, prazos e despejos.

 

Direitos do Locador

- Receber o aluguel: O locador tem o direito de receber o aluguel na data acordada no contrato.

- Reaver o imóvel: Após o término do contrato, o locador tem o direito de reaver o imóvel no estado em que foi entregue, considerando o desgaste pelo uso normal.

- Vistoriar o imóvel: O locador pode vistoriar o imóvel, desde que combinado previamente com o locatário.

Deveres do Locador

- Entregar o imóvel em condições de uso: O locador deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso, garantindo que todas as instalações estejam funcionando corretamente.

- Fornecer recibos: O locador deve fornecer recibos para o locatário sempre que receber o aluguel.

- Realizar reparos estruturais: O locador é responsável por realizar reparos estruturais no imóvel.

 

Direitos do Locatário

- Usar o imóvel: O locatário tem o direito de usar o imóvel para o fim acordado no contrato.

- Receber o imóvel em condições de uso: O locatário tem o direito de receber o imóvel em condições adequadas de uso.

- Preferência na renovação do contrato: Em caso de venda do imóvel, o locatário tem preferência na renovação do contrato.

Deveres do Locatário

- Pagar o aluguel: O locatário deve pagar o aluguel na data acordada no contrato.

- Cuidar do imóvel: O locatário deve cuidar do imóvel e realizar pequenos reparos.

- Devolver o imóvel: Ao final do contrato, o locatário deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, considerando o desgaste pelo uso normal.

Por tanto, os contratos de locação envolvem direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. Ambas as partes devem estar cientes desses direitos e deveres para garantir uma relação de locação tranquila e sem conflitos.

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