STJ altera as regras de sustentação oral no seu Regimento Interno
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez alterações significativas nos dispositivos que disciplinam a realização da sustentação oral nos julgamentos de agravos internos e agravos regimentais.
Os advogados devem estar atentos às alterações, já que o texto aprovado pelos ministros da corte foi publicado em 26 de setembro de 2022 e já vigoram nas próximas sessões.
O STJ alterou pontos importantes na apresentação das alegações orais, ampliando as prerrogativas dos advogados.
Essas mudanças foram trazidas pela Lei 14.365/2022 e diz que as partes terão 15 minutos para sustentação oral nos julgamentos de agravos internos e de 5 minutos em julgamos de agravos regimentais.
Já o prazo para sustentação oral nas ações penais originárias do STJ continua sendo de 1 hora.
Sustentações nas sessões virtuais
O STJ aprovou também a regulamentação das sustentações feitas em sessão virtual.
Ficou decidido que o advogado pode encaminhar o arquivo com as alegações com até 48 horas de antecedência do julgamento em ambiente digital.
Passado o prazo de 2 dias, será permitido que qualquer parte interessada possa acessar esse documento.
Como fazer uma boa sustentação oral
Agora que você já se inteirou das mudanças aprovadas pelo STJ, é preciso se preparar para fazer uma boa sustentação oral e aumentar as chances de sua tese sobre os recursos serem acolhidas.
Há advogados que preferem uma sustentação oral mais técnica e restrita aos termos da lei. Outros irão fazê-la de forma mais contextualizada, relacionando fatos circunstanciais aos argumentos.
Isso vai de advogado para advogado. Entretanto, há uma conduta sempre válida nas sustentações orais: fique atento ao relógio.
O tempo disponível para realizar as alegações deve ser usado tanto para os cumprimentos quanto para a sustentação das teses.
Portanto, ao fazer a introdução, mencionar nominalmente todos os ministros da corte pode consumir um tempo valioso para as considerações que precisam ser feitas. Se for possível o faça, mas se sua tese for consumir muitos minutos, preferível que você saúde o Presidente e o Relator, cumprimentando aos demais de forma genérica.
Outra forma de ser objetivo é não citar artigos de lei e não fazer leituras extensas.
Um bom estudo do caso para conhecer os principais argumentos contrários e um roteiro dos pontos que irá abordar podem ajudar a se manter sucinto e relevante.
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