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O que trata o Direito Societário? 

O que trata o Direito Societário? 

Mais de 1,3 milhão de empresas são abertas no Brasil, de acordo com as informações do Governo Federal. Embora uma parte desse número seja de Microempreendedores Individuais (MEI), uma parcela deles são de empresas que envolvem sociedade e aí se faz muito importante entender do que se trata o Direito Societário. 

Afinal de contas, esse é um ramo que ajuda os empreendedores não apenas no momento da abertura da empresa, mas também em ações que envolvem a formação da sociedade dentro dos aspectos legais.  

Por isso, hoje vamos falar um pouco mais sobre essa área do Direito, mostrando do que ela se trata e trazendo uma série de informações importantes também. Acompanhe! 

Mas afinal, o que trata o Direito Societário? 

De forma direta podemos dizer que o Direito Societário se trata de uma área do Direito, especialmente do Direito Empresarial, e que está voltada para o estudo e o entendimento das sociedades. 

Desse modo, ele abrange temas fundamentais, como: 

• Constituição de sociedade; 

• Relação entre os sócios; 

• Contratos entre os acionistas e diversos outros temas. 

Sendo assim, podemos dizer que essa área foca exclusivamente nas sociedades e todas as normas e regras que fazem parte desse acordo. 

Portanto, ele é essencial principalmente no que diz respeito à questão preventiva, de forma que, por meio de contratos legais e bem redigidos, a relação entre os sócios aconteça de modo a não causar danos às atividades financeiras da empresa. 

Princípios do Direito Societário  

Abaixo vamos citar alguns dos princípios que norteiam essa área do Direito: 

• Liberdade de associação – liberdade dos indivíduos em se associarem ou não, bem como de exercerem o direito de deixarem a associação; 

• Liberdade de iniciativa – o indivíduo tem liberdade total para exercer sua atividade privada, desde que essa tarefa seja feita de modo lícito; 

• Liberdade de concorrência – as sociedades podem fazer uso de todos os recursos lícitos para desenvolver as suas atividades econômicas da melhor maneira possível; 

• Função social da empresa – tem como intuito preservar a empresa que cumpra a sua atividade social, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos e riquezas coletivas; 

• Limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais – garante que o patrimônio dos sócios não seja atingido em razão das dívidas da empresa. Isso significa que os mesmos contam com a segurança em caso de falência; 

• Autonomia patrimonial da sociedade – a empresa é uma pessoa independente, logo ela responde às obrigações segundo o patrimônio adquirido. 

Como é a atuação? 

Como já citado anteriormente, o Direito Societário é usado de forma consultiva e preventiva.  

Isso porque, o grande intuito dele é ajudar na construção e reorganização das estruturas das empresas ou na organização de documentos internos, como contratos e normas, por exemplo, que estabelecem os direitos e deveres de cada sócio. 

Logo, antes de fazer a abertura de uma empresa em sociedade, é fundamental que as partes envolvidas conversem com um profissional especializado no assunto para que entendam toda a questão jurídica que envolve essa relação. 

Portanto, através da ajuda do Direito Societário, alguns processos são realizados de modo mais eficiente e objetivo, como: 

• Contrato social ou estatuto da empresa; 

• Valor do capital social; 

• Realizar auditorias legais; 

• Elaborar contratos de compra e venda de ações, direito de preferência e etc; 

• Direitos e deveres de cada sócio, entre outros. 

Consideração 

Contar com um advogado especializado em Direito Societário é muito importante para que as questões empresariais e de sociedade da sua empresa recebam a atenção devida.  

Com certeza essa é uma ótima maneira de prevenir e minimizar os conflitos futuros que possam surgir entre os sócios, estabelecendo prioridades de forma direta e bem clara. 

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