O que fazer em caso de reajuste abusivo de aluguel
Você está confortável no apartamento onde está. A localização é adequada à sua rotina, a estrutura é boa e o valor do aluguel é compatível com a sua renda.
Por isso, o reajuste do aluguel ao final do contrato é um momento delicado na relação com o locador. Caso ele aumente o valor mensal acima do que está previsto no acordo feito, o que você pode fazer?
A primeira coisa que você precisa saber é que a Lei de Locação protege, prioritariamente, o locador. Isso porque a legislação entende que quem loca o imóvel é parte mais frágil da relação jurídica.
A segunda informação essencial para qualquer negociação de reajuste é o índice que servirá como base para o cálculo.
O mais comum é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), mas também é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O que de fato importa é qual índice servirá como base para o reajuste de acordo com o contrato de aluguel.
Isso porque o locador é obrigado a estabelecer o novo valor de acordo com o acumulado do índice escolhido.
Por exemplo, o contrato prevê que o aluguel deve ser reajustado pelo IGP-M. O índice registrou uma alta acumulada de 10,70% nos últimos 12 meses. Então, o reajuste do aluguel deve ser de 10,70%.
Qualquer reajuste acima desse valor é considerado abusivo e o locador pode questioná-lo.
O que fazer judicialmente em caso de abuso no reajuste de aluguel?
A melhor opção para resolver um ajuste acima do que foi acordado no contrato é um acordo extrajudicial. Afinal, o locador não quer perder o inquilino e o locatário não quer perder o imóvel.
Caso essa opção não seja possível, o inquilino pode requerer judicialmente uma revisão do aluguel com o objetivo de ajustar o valor ao preço do mercado.
Esse pedido pode ser feito se o contrato de aluguel tiver mais de 3 anos de vigência.
Se o contrato não tiver três anos, o inquilino pode pedir revisão das cláusulas de reajuste alegando distorção emergencial.
No entanto, se o valor reajustado não estiver acima da média do mercado, o ganho da causa é improvável.
Por isso, antes de fechar contratos de aluguel, é sempre bom ter um parecer de um advogado da área para evitar conflitos jurídicos no futuro.
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