Inventário: prazos e custos



 

 

O inventário é um instrumento jurídico obrigatório para fazer a transferência dos bens da pessoa falecida para os seus herdeiros.

Só depois de concluído o processo jurídico do inventário é que a família e os demais herdeiros poderão fazer a partilha dos bens.

Por isso, é importante ficar atento aos prazos e aos requisitos para abertura do inventário.

Antes disso, no entanto, é preciso saber quais são os tipos de inventário para que se conheça os detalhes do processo. Modalidades de inventário

A lei brasileira prevê duas formas de realizar o processo de inventário:

 

Judicial

O processo corre na Justiça. Essa é a forma legal mais conhecida, já que a forma extrajudicial só foi permitida em 2007.

O inventário judicial pode ser feito em consenso ou em litígio

Será judicial consensual quando todas as partes concordam sobre a partilha estabelecida pelo falecido em testamento. Neste caso, os herdeiros farão o inventário diante de um juiz.

Será judicial litigioso quando não houver consenso entre os sucessores ou existir herdeiro menor ou incapaz.

 

Extrajudicial

Desde 2007 é possível realizar o processo de inventário em cartório, ou seja, sem precisar dar entrada num processo judicial.

Essa forma de inventário é mais rápida e simples de ser feita. No entanto, é necessário que:

- Todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens;

- Não exista testamento;

- Todos os herdeiros são maiores de 18 anos e capazes.

Todo o procedimento acontece no cartório com o acompanhamento de um advogado. Ao final, um tabelião lavrará a escritura pública com a partilha.

 

Quais são os prazos de um inventário?

Após a morte, é necessário dar entrada  no processo de inventário em até 60 dias. 

Depois da abertura, o prazo para finalizar o processo de inventário judicial é de 1 ano.

No entanto, o juiz pode estender esse prazo caso considere necessário ou a pedido de uma das partes.

É comum que inventários judiciais demorem mais de doze meses por divergência entre os herdeiros, dificuldades em arcar com as despesas e outras complexidades do processo.

Já o inventário extrajudicial leva de 2 a 6 meses para ser concluído.

 

Quanto custa um inventário?

O custo de um inventário é variável porque depende de uma série de fatores. Devem ser pago:

- o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia de acordo com o valor a ser transmitido e o estado onde corre o processo. 

- os custos processuais de registros no cartório

- os honorários advocatícios, já que é fundamental a contratação de advogados no processo de inventário. Judicial e extrajudicial.

 

Passo a passo do processo de inventário

Para facilitar o entendimento, vamos dar um passo a passo de como é feito o processo de inventário.

1. Contratar um Advogado;

2. Apurar a existência de testamento;

3. Apurar o patrimônio;

4. Decidir se o inventário será judicial ou extrajudicial;

5. Escolher o inventariante;

6. Negociar as dívidas, se existir;

7. Decidir como farão a partilha de bens;

8. Pagar os impostos;

9. Emitir o Formal de Partilha ou Escritura Pública.

 

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