Direito Imobiliário: do que trata?
Compra, Venda e Posse de Imóveis
O Direito Imobiliário regula as questões relacionadas à compra, venda e posse de imóveis. Isso inclui a transferência de propriedade de um imóvel, as obrigações do comprador e do vendedor durante a transação, e questões relacionadas ao registro do imóvel. É importante que ambas as partes conheçam os seus direitos e deveres antes de fechar um negócio imobiliário.
Direito de Propriedade
O Direito de Propriedade é um dos princípios fundamentais do Direito Imobiliário. Ele garante ao proprietário o direito exclusivo de usar, gozar e dispor de seu imóvel, desde que isso não prejudique terceiros ou o meio ambiente. É importante ressaltar que o direito de propriedade está sujeito às leis e regulamentos da sociedade, e deve ser exercido de forma responsável. Isso implica na elaboração e análise de vários documentos, desde os contratos que regerão a aquisição e transferência da propriedade até a parte cartorária.
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