Danos morais: como saber se você foi alvo deste crime e quais as formas de obter indenizações em cada caso
Um tema que sempre gera dúvidas entre os brasileiros é o processo por danos morais. Mais que isso, como saber que estou cometendo um ato passível de receber um processo neste aspecto? E quem sofre com algo do gênero, quais as medidas tomar, seja no ambiente de trabalho, no dia a dia, ou até mesmo solicitar um determinado serviço de uma determinada empresa?
O Cada Minuto conversou com o advogado e professor de direito da UFAL, Fernando Maciel, para esclarecer essas e outras dúvidas acerca do tema em questão. Ele explica, por exemplo, que no ambiente de trabalho é possível identificar o dano moral a partir de uma situação vexatória sofrida pelo indivíduo, que venha a ferir sua honra e causando constrangimento.
Fernando Maciel, advogado e professor de Direito da UFAL / Foto: Cortesia
Olhando para o ambiente virtual, das redes sociais, também é possível identificar tais situações. Mesmo sendo um local onde se tornou comum expressar opiniões, Fernando Maciel alerta para o fato de que, quando usadas da forma errada, o dano causado à vítima pode impactar, inclusive, no aspecto emocional do indivíduo. Seja na forma presencial ou virtual, a aplicação de punições seguem os mesmos critérios, e as penas variam de acordo para cada caso específico.
Confira abaixo a entrevista completa, na íntegra:
• Como saber se a ofensa/causa cabe uma ação por danos morais?
Os danos morais ocorrem quando alguém tem ofensa a sua honra objetiva ou subjetiva, ou seja quando em face do fato danoso sua reputação, imagem ou fama sofrem depreciação, ou ainda quando psicologicamente e emocionalmente sofre alguma abalo. Não pode neste último caso ser um mero incomodo, mas um abalo efetivo. Nestas situações de forma geral cabe uma ação de indenização por danos morais.
• Qual o valor que uma pessoa pode receber em uma indenização?
Não há um valor especifico. O ofendido através de seu advogado deve estimar um valor a partir da extensão do seu dano, levando em conta sua situação especifica, e o juiz acatará este valor ou estabelecerá um outro de acordo com o que os tribunais venham decidindo em casos semelhantes a este (jurisprudência).
• Como podemos classificar um “dano moral grave”, e como isso impacta na indenização?
Todo dano moral é importante, mas a sua extensão interferirá diretamente no valor da indenização. Se um dano moral afeta de forma irreversível o psicológico ou o sentimento de auto estima de alguém, ou se lhe causa um prejuízo profissional, em face da perda de sua reputação, por exemplo, com certeza será grave e terá uma indenização maior.
• Quanto tempo demora um processo de uma ação por danos morais?
Não há como estimar o tempo, depende da complexidade dos fatos, da existência de provas do fato danoso, da vara judicial onde cairá, etc.
• O que é considerado danos morais no ambiente de trabalho?
O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua honra, a sua dignidade ou a sua integridade psíquica e moral.
• Como o indivíduo pode agir em casos como o da 123 Milhas?
Deve buscar o poder judiciário ajuizando as ações de restituição de danos morais e materiais, e ainda que tenha a empresa ingressado com sua recuperação judicial poderá inscrever seu crédito, ou ainda buscar outras forma de ressarcimento como patrimônio dos sócios que não tenham sido afetados pela recuperação judicial.
• Ofensas em redes sociais podem acarretar em processos por danos? Como se aplica a regra nestes casos?
Sim. As redes sociais podem causar quando mau utilizadas profunda agressão a integridade, moral, reputação e sentimentos das pessoas, causando com isso danos morais, que são indenizáveis da mesma forma que os danos causados no ambiente não digital.
• Como podemos comprovar um dano moral?
O fato danoso pode ser comprovado de diversas formas, através de prints das redes sociais, provas testemunhais, documentos, e qualquer meio licito de comprovação.
*estagiário com supervisão da editoria
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