Como funciona os direitos autorais na internet
Será que você pode mesmo usar essa foto que encontrou no Google?
Será que você pode reproduzir esse post no Instagram sem ter que citar, comunicar ou até mesmo pedir autorização?
Ahh e o meme? Esse pode usar sem medo, certo?!
Calma, não é porque o conteúdo foi fácil de achar e está disponível de forma gratuita que você pode compartilhar, reproduzir ou modificá-lo.
A Lei dos Direitos Autorais (lei 9.610/98) protege também toda produção digital e é preciso saber como ela funciona na internet para evitar problemas jurídicos.
Antes de explicar como a legislação é aplicada no ambiente digital e o que fazer para não virar alvo de ação judicial, vamos explicar primeiro o que é direito autoral.
Entenda o que é direito autoral Direito autoral
É a garantia de proteção a obras intelectuais, tangíveis ou não, expressas por qualquer meio (incluindo aqui os digitais, obviamente).
Para o entendimento ficar mais completo, dá uma olhada no art 7º da Lei de Direitos Autorais:
"São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro [...]"
Essa proteção às obras intelectuais é moral e material. Os direitos morais são os que o autor da obra não pode transferir para outra pessoa. Exemplo: a própria autoria, a integridade da obra , a sucessão dos direitos ao herdeiros...
Já os direitos materiais podem ser transferidos, contanto que autorizados. Exemplos: reprodução, adaptação, distribuição da obra.
Como se proteger na prática e não violar a Lei de Direitos Autorais na internet
Vamos estabelecer uma regra de boa convivência aqui na internet? A melhor maneira de usar o conteúdo de outra pessoa é entrando em contato com o autor e pedindo autorização.
Quando isso não for possível, sempre cite a fonte da sua referência. Além de ser de bom tom reconhecer o trabalho de outra pessoa, essa prática garante que você não seja alvo de uma ação judicial.
Quanto às fotos e aos memes, temos 2 dicas para você não correr o risco de violar a Lei de Direitos Autorais aqui na internet:
1. Use sempre bancos de imagens gratuitos, como o Pexels, Pixabay, Unsplash. São excelentes fontes de fotos livres de direitos autorais na internet.
2. Nunca use um meme com objetivo comercial. Ou seja, NÃO pode usar imagens de outras pessoas para vender o seu produto, mesmo que o meme tenha viralizado.
No fim das contas, prevalece o respeito pelo trabalho do outro, sempre dando o devido crédito pelas informações e usando o bom senso.
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